Comitê de Bacias Hidrográficas: o Parlamento das Águas

           Dentre as inovações trazidas pela legislação em vigor destacam-se os princípios da descentralização e da participação, que possibilitam o envolvimento direto dos diversos segmentos sociais na tomada de decisão sobre o uso e a preservação dos mananciais de água potável.

            Um novo organismo de gerenciamento dos recursos hídricos entrou em cena, a partir da publicação da lei federal 9.433, em 1997. Trata-se do Comitê de Bacia Hidrográfica, órgão com poderes deliberativos e normativos, que conta com representação de todas as esferas da sociedade.

            Os especialistas em gerenciamento de recursos hídricos reconhecem que “os Comitês de Bacias podem promover uma das maiores revoluções nos modelos de gestão pública do país”, ao viabilizarem a efetiva participação daqueles segmentos que têm as suas qualidades de vida afetadas em função da degradação ou da exploração predatória dos mananciais de água potável.

Cabe, diante desse novo cenário, prepararmos a sociedade para participar desse modelo inovador de gestão. E tudo começa com a divulgação do que vem a ser um Comitê de Bacia Hidrográfica, como será composto, quais as suas atribuições, como poderemos nos fazer representar neste “parlamento das águas”. Em outras palavras, precisa ser desencadeado um verdadeiro processo educativo, tendo como focos os diferentes segmentos da sociedade civil organizada, que se constituirão nos atores principais desta revolução que se inicia.

Um ponto importante precisa ser ressaltado: esse tema não interessa apenas às entidades ambientalistas. Será fundamental a participação de todos os segmentos da sociedade, como por exemplo, associações comunitárias, usuários de água, entidades de ensino e pesquisa, associações profissionais, representantes da indústria e do comércio, órgãos municipais e estaduais, ministério público, dentre outros.

 

Essa participação é que dará legitimidade aos Comitês de Bacias. Essa participação é que transformará os Comitês de Bacias em instrumentos efetivos de gestão dos recursos hídricos voltado para o bem comum. Sem a participação dos diferentes segmentos da sociedade organizada estaremos jogando fora a oportunidade singular de construirmos um novo perfil de órgão gestor que atenda as expectativas do cidadão. Participar é preciso. As cartas estão postas na mesa. Cabe agora exercermos a nossa cidadania.